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PLC 7/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial o evento católico “Sede Santos”, promovido pela Renovação Carismática Católica (RCC) da Diocese de Nazaré na cidade do Carpina-PE, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispões sobre leitura Bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município do Carpina/PE.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Guilherme de Lia
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina “Rua José de Oliveira Casado” a via atualmente denominada Rua José Jerônimo, projetada 2, localizada no Bairro Novo, 2ª etapa do loteamento Bom Tempo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Cássia do Moinho
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira mais outros itens e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e/ou grande porte.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Júnior de Salete
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe obrigatoriedade sobre a Limpeza de Terrenos Baldios.
Apresentação: 11 de Maio de 2025
Autor:
Júnior de Salete
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a reforma do quadro de pessoal contidos na Lei nº 1.752 de 20 de março de 2020, da Câmara Municipal de Carpina/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos e serviços públicos e instituições privadas.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Guilherme de Lia
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o uso de uniformes pelos servidores da Câmara Municipal de Carpina/PE e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.512, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Carpina, para revogar a obrigatoriedade do uso do taxímetro, estabelecer métodos alternativos de cobrança e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização periódica e acessível do Portal da Transparência do Município de Carpina, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Heitor Lapa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina-se de Rua José Rufino de Oliveira Filho a Rua conhecida como Projetada 02 no Bairro Novo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Júnior de Salete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina-se de Albertino Grigorio Pereira a Praça dos Ambulantes localizada na Avenida Estácio Coimbra no bairro São José e dá outras Providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Cássia do Moinho
Chic do Camarão
Dr. Fernando Augusto
Dr. Paulo Fernando
Dr. Wagner
Faraó
Gaspar da Ambulância
G Motos
Guilherme de Lia
Heitor Lapa
Júnior de Salete
Neto de Kakai
Preto do IPSEP
Véi do Ônibus
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação de placas informativas nas obras públicas
municipais com indicação do valor total, prazo de
execução, fonte dos recursos e demais dados
pertinentes e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Heitor Lapa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Estabelece Política Municipal de Ações Educativas e Preventivas Contra a Adultização Infantil no Município de Carpina - PE, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.962/2023 e institui o ensino da História de Carpina como componente curricular obrigatório na disciplina de História no Ensino Fundamental I das escolas da rede municipal de Carpina e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denominação da 1º travessa, à direita da Rua Filhas de Santana, no bairro Madre Rosa, para Rua Valdemir Cristóvão Pereira.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Wedja de Bila
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Cria o título de Patrimônio Vivo do Município de Carpina, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Heitor Lapa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas - Regimental
Data Votação:
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina-se Rua Maria do Carmo Pimentel, a Rua, projetada 5, no Loteamento casa nova II.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Wedja de Bila
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho no Município de Carpina, institui medidas de conscientização e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Heitor Lapa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas - Regimental
Data Votação:
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PLC 27/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a instituição de benefícios fiscais e incentivos para a modernização da frota de táxi no município de Carpina/PE, visando a sustentabilidade ambiental, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Heitor Lapa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto Arquivado a pedido do Vereador, pois relatou que iria colocar um requerimento ao invés do projeto.
Texto Original
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: “Cria o título de Patrimônio Vivo
do Município de Carpina, e dá
outras providências.”
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Heitor Lapa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada por duplicidade.
Texto Original
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PLC 29/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Fica denominada de RUA JOÃO PATRÍCIO BEZERRA a rua localizada no BAIRRO SANTA CRUZ
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Preto do IPSEP
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 30/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Instituir ‘‘O Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero’’ no âmbito do município de Carpina-PE e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Fernando Augusto
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 31/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.722/2018 no município de Carpina, estabelecendo diretrizes para a capacitação de profissionais de estabelecimentos de ensino em primeiros socorros e as respectivas sanções em caso de descumprimento.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLC 32/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera a lei municipal de nº 1.980 de 17 de outubro de 2023.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Preto do IPSEP
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 33/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em academias de musculação e academias de artes marciais no município de Carpina, estabelece penalidades e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Dr. Fernando Augusto
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLC 34/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Regula a operação do transporte coletivo em Carpina, com exigência de licença, acessibilidade e gratuidade para PCD, mães atípicas e idosos.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Heitor Lapa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLC 35/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior de Salete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 36/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de critérios de sustentabilidade ambiental nas obras públicas realizadas no âmbito do Município de Carpina-PE, com ênfase na instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLC 37/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Fica proclamado o dia 11 de outubro como dia municipal da menina.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior de Salete
Cássia do Moinho
Wedja de Bila
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 38/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Projeto de lei da autoria da vereadora Wedja dispõe sobre a reserva de 30% das vagas para mulheres nos concursos municipais destinados ao provimento de cargos nos órgão de segurança pública guarda municipal.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Wedja de Bila
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 39/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina 05 ruas do loteamento Rancho Valença, perpendiculares à Rua Vereador Sergiolando Santa Cruz e Silva (IPSEP - Carpina-PE), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 40/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Regularização da Denominação da Rua Maria Nunes de Paula no bairro Madre Rosa.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Wedja de Bila
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 41/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Carpina, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos impactos das mudanças climáticas no município, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 42/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Denomina-se de Osmão Bezerra de Santana o POLO GASTRONÔMICO localizado na Avenida Estácio Coimbra no bairro São José -Carpina-PE e dá outras Providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Wagner
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 43/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Fica revogado o art. 4 da Lei Municipal de nº 1.746 de 30 de dezembro de 2019.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 44/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o direito de representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de Carpina e sobre o destaque de honorários advocatícios contratuais.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Júnior de Salete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 45/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do Município de Carpina, assegurando a coincidência com os períodos de suspensão dos prazos judiciais, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Júnior de Salete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 46/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados nas instituições bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, órgãos públicos e secretárias municipais estabelecidos no Município de Carpina e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Júnior de Salete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 47/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.583 de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre viagens oficiais e concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, para estabelecer nova forma de comprovação das despesas, considerando as modificações introduzidas pela Lei nº 2.035, de 25 de setembro de 2024, para revogar o Anexo III – Relatório Circunstanciado de Viagem, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLC 48/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Fica denominado o hospital da mulher de Hospital Dona Eurides Oliveira de Andrade e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Chic do Camarão
Cássia do Moinho
Dr. Fernando Augusto
Dr. Paulo Fernando
Dr. Wagner
Faraó
Gaspar da Ambulância
G Motos
Guilherme de Lia
Heitor Lapa
Júnior de Salete
Neto de Kakai
Preto do IPSEP
Véi do Ônibus
Wedja de Bila
Xandinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 49/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Carpina/PE, estabelece critérios restritivos para sua
utilização, prestação de contas, controle interno e externo, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 50/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e estruturação do organograma do poder legislativo do município de Carpina/PE, define cargos, órgãos, setores e respectivas atribuições, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadã carpinense a senhora Gelva Lúcia Barbosa de Araújo e da outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Fernando
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Carpinense ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Guilherme de Lia
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: É concedido o Título de Cidadão Carpinense ao Sr. Eufrásio Campos Gouveia Filho pelos relevantes serviços prestados
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Neto de Kakai
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de cidadã carpinense ao Sr. Pe. Ivan Alves da Silva, SDB e da outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Chic do Camarão
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido o Título de Cidadão Carpinense ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas pelos relevantes serviços prestados.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Faraó
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Carpina ao Senhor Rafael Bento de Lima Neto e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Cássia do Moinho
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede titulo de cidadã carpinense a senhora Joseane Silva dos Santos
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Júnior de Salete
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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