Matérias da Ordem do Dia (20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto 013 do Poder Legislativo

Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos e serviços públicos e instituições privadas.

Requer que seja oficiado a Exma. Sr. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, Proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção de uma creche municipal ao lado da escola técnica Maria Eduarda de Barros, no bairro São José.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de obras de pavimentação asfáltica na rua Valdemar Silveira da Mota, no bairro de Aparecida.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, realize a adoção de providências urgentes para correção de distorções e irregularidades que vêm afetando diretamente os servidores públicos municipais — ativos, aposentados e pensionistas — especialmente no que se refere a descontos indevidos, cortes de adicionais, descumprimento do piso salarial do magistério, e aumento da contribuição previdenciária. Solicita ainda a revisão de legislação vigente, a regularização de direitos e a adoção de medidas que assegurem justiça, legalidade e valorização do funcionalismo público municipal.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de obra de pavimentação asfáltica na AV. Rádio Clube, bairro do Cajá junto com o cruzamento da rua do Colonial no bairro da Senzala.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a implantação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento/Unidade Básica de Saúde (UPS/UBS) na parte baixa do Bairro Novo, destinada a atender os moradores da localidade e de áreas adjacentes da parte baixa do bairro.

Requer que seja oficiado a EXMA. SR. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o calçamento em asfalto e em paralelepípedo para Rua Paulo Tavares de Lima no Carneiro Leão, lateral do parque de eventos que dá acesso ao Carneiro Leão até a entrada do bairro em asfalto. Calçamento em paralelepípedo para o restante da rua Paulo Tavares de Lima parte inicial perto do posto de saúde como também parte de baixo depois do calçamento e parte de baixo da rua Manoel Américo Coutinho na parte baixa (várzea) do Carneiro Leão.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua João Patrício da Silva, localizada ao lado de Bruno Equipadora.

Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS à secretária de cultura a Ilma. Sra. Marta Guerra, em reconhecimento pelo belíssimo trabalho realizado na organização e execução do São João Arretado de Carpina 2025.

Indica, conforme o artigo 217 inciso VI do Regimento Interno, à Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de elaborar e encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que “dispõe sobre a instituição de adicional de produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Carpina-PE, condicionado ao cumprimento de metas, e dá outras providências”.

Autoria conjunta: Vereador Dr. Paulo Fernando, Vereador Dr. Wagner e Vereadora Wedja de Bila.