Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2025 em 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2025

Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos e serviços públicos e instituições privadas.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação