Projeto de Lei da Câmara nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regula a operação do transporte coletivo em Carpina, com exigência de licença, acessibilidade e gratuidade para PCD, mães atípicas e idosos.
Indexação
Observação