Matérias da Ordem do Dia (36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024 de 2025

Concede titulo de cidadã Carpinenses a Delegada Gleide Ângelo.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026 de 2025

Concede titulo de cidadão Carpinenses ao Sr. Paulo de Lira Souza Campos.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 044 de 2025

Dispõe sobre o direito de representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de Carpina e sobre o destaque de honorários advocatícios contratuais.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 045 de 2025

Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do Município de Carpina, assegurando a coincidência com os períodos de suspensão dos prazos judiciais, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 046 de 2025

Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados nas instituições bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, órgãos públicos e secretárias municipais estabelecidos no Município de Carpina e dá outras providências.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie melhorias e reparos nos veículos de transporte estudantil e universitário do município de Carpina.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, adote as providências necessárias objetivando a implementação da Lei Federal nº 15.249/25, recentemente sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a instalação de tubulações para drenagem da água que fica acumulada na rua Martinho Francisco, localizada no centro comercial da cidade.

Dispõe sobre a aceitação, pelo município de carpina, da doação de área destinada à abertura e implantação da rua projetada, decorrente de desmembramento de imóvel de propriedade da imperial empreendimento imobiliário spe ltda, e dá outras providências.

Institui o sistema municipal de proteção e defesa civil de carpina — simpdec/carpina, cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil — comdec/carpina, dispõe sobre suas competências, define diretrizes para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Carpina/PE, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do(a) cidadão(ã).

Regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – lei geral de proteção de dados pessoais, no âmbito da câmara municipal de carpina – estado de Pernambuco e dá outras providências.

Fica denominado o hospital da mulher de Hospital Dona Eurides Oliveira de Andrade e dá outras providências.