Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025 em 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Institui o sistema municipal de proteção e defesa civil de carpina — simpdec/carpina, cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil — comdec/carpina, dispõe sobre suas competências, define diretrizes para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação