1 - Parecer nº 75 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Autores: Cássia do Moinho, Chic do Camarão, Dr. Fernando Augusto, Dr. Paulo Fernando, Dr. Wagner, Faraó, Gaspar da Ambulância, G Motos, Guilherme de Lia, Heitor Lapa, Júnior de Salete, Neto de Kakai, Preto do IPSEP, Wedja de Bila, Xandinho
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Concede titulo de cidadã Carpinenses a Delegada Gleide Ângelo.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Parecer nº 78 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Concede titulo de cidadão Carpinenses ao Sr. Paulo de Lira Souza Campos.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Parecer nº 79 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 044 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei da Câmara nº 44 de 2025
Autores: Dr. Paulo Fernando, Júnior de Salete
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Dispõe sobre o direito de representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de Carpina e sobre o destaque de honorários advocatícios contratuais.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Parecer nº 80 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 045 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei da Câmara nº 45 de 2025
Autores: Dr. Paulo Fernando, Júnior de Salete
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Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do Município de Carpina, assegurando a coincidência com os períodos de suspensão dos prazos judiciais, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Parecer nº 81 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 046 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2025
Autores: Dr. Paulo Fernando, Júnior de Salete
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Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados nas instituições bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, órgãos públicos e secretárias municipais estabelecidos no Município de Carpina e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento Escrito nº 236 de 2025
Autor: Heitor Lapa
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie melhorias e reparos nos veículos de transporte estudantil e universitário do município de Carpina.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento Escrito nº 237 de 2025
Autor: Cássia do Moinho
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, adote as providências necessárias objetivando a implementação da Lei Federal nº 15.249/25, recentemente sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento Escrito nº 238 de 2025
Autor: Preto do IPSEP
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a instalação de tubulações para drenagem da água que fica acumulada na rua Martinho Francisco, localizada no centro comercial da cidade.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre a aceitação, pelo município de carpina, da doação de área destinada à abertura e implantação da rua projetada, decorrente de desmembramento de imóvel de propriedade da imperial empreendimento imobiliário spe ltda, e dá outras providências.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Autores:
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Institui o sistema municipal de proteção e defesa civil de carpina — simpdec/carpina, cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil — comdec/carpina, dispõe sobre suas competências, define diretrizes para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, e dá outras providências.
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Aprovado
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23 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autores:
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Carpina/PE, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do(a) cidadão(ã).
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Aprovado por unanimidade
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24 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autores:
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Regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – lei geral de proteção de dados pessoais, no âmbito da câmara municipal de carpina – estado de Pernambuco e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2025
Autores: Chic do Camarão, Cássia do Moinho, Dr. Fernando Augusto, Dr. Paulo Fernando, Dr. Wagner, Faraó, Gaspar da Ambulância, G Motos, Guilherme de Lia, Heitor Lapa, Júnior de Salete, Neto de Kakai, Preto do IPSEP, Véi do Ônibus, Wedja de Bila, Xandinho
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Fica denominado o hospital da mulher de Hospital Dona Eurides Oliveira de Andrade e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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