Projeto de Lei da Câmara nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Carpina/PE, estabelece critérios restritivos para sua
utilização, prestação de contas, controle interno e externo, e dá outras providências.
utilização, prestação de contas, controle interno e externo, e dá outras providências.
Indexação
Observação