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REQ 134/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie a construção de uma creche na zona rural de Caramuru e outra na zona rural de Carauba Torta.

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:  Véi do Ônibus
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Texto Original

REQ 135/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de obras de pavimentação asfáltica na rua Valdemar Silveira da Mota, no bairro de Aparecida.

Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:  Gaspar da Ambulância
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Texto Original

REQ 136/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de obras de pavimentação asfáltica da rua Sizenando Carneiro Leão, no Loteamento Santana.

Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:  Gaspar da Ambulância
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2025

REQ 137/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção de uma creche no Loteamento Santana.

Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:  Gaspar da Ambulância
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2025

REQ 138/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, realize a adoção de providências urgentes para correção de distorções e irregularidades que vêm afetando diretamente os servidores públicos municipais — ativos, aposentados e pensionistas — especialmente no que se refere a descontos indevidos, cortes de adicionais, descumprimento do piso salarial do magistério, e aumento da contribuição previdenciária. Solicita ainda a revisão de legislação vigente, a regularização de direitos e a adoção de medidas que assegurem justiça, legalidade e valorização do funcionalismo público municipal.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:  Heitor Lapa
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 139/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de obra de pavimentação asfáltica na AV. Rádio Clube, bairro do Cajá junto com o cruzamento da rua do Colonial no bairro da Senzala.

Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:  Dr. Wagner
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 140/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a implantação de uma nova Unidade de Pronto Atendimento/Unidade Básica de Saúde (UPS/UBS) na parte baixa do Bairro Novo, destinada a atender os moradores da localidade e de áreas adjacentes da parte baixa do bairro.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Cássia do Moinho
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 141/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a EXMA. SR. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o calçamento em asfalto e em paralelepípedo para Rua Paulo Tavares de Lima no Carneiro Leão, lateral do parque de eventos que dá acesso ao Carneiro Leão até a entrada do bairro em asfalto. Calçamento em paralelepípedo para o restante da rua Paulo Tavares de Lima parte inicial perto do posto de saúde como também parte de baixo depois do calçamento e parte de baixo da rua Manoel Américo Coutinho na parte baixa (várzea) do Carneiro Leão.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 142/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2025

REQ 143/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a reforma geral nos vestiários e banheiros e troca do piso de jogo do ginásio municipal Josimar Honório de Menezes.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 144/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o calçamento em paralelepípedo para todas as travessas das ruas do loteamento Triunfo no Carneiro Leão.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 145/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o conserto do esgoto a céu aberto da avenida Rosita Freire no cruzamento com a rua Dr. Gonçalves Guerra no bairro do Cajá.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 146/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a reforma geral em toda estrutura da escola Edileuza Nunes em Florestinha.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 147/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção de praça baixa com jardinagem e pista de cooper na área do antigo campo do Carneiro Leão, parte central do bairro.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
11 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2025
Texto Original

REQ 148/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a reforma geral com área de convivência, quadra ou campo para esportes, parque infantil na praça do pensador no bairro Santo Antônio na entrada da vila da Cohab.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 149/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a pavimentação asfáltica da rua Jaime Vicente no bairro Novo com praça de alimentação no canteiro central da mesma rua.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 150/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o calçamento em asfalto ou paralelepípedo da continuação da rua Martins Júnior nas Três Marias até Elias da moto no cruzamento com Florestinha.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 151/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção de uma praça com quiosques no canteiro central da rua Frei Miguelino no bairro da Senzala. (Rua lateral a fábrica de doces Praieira).

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 152/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento em paralelepípedo das ruas Algarobas e demais travessas em Florestinha.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 153/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, busque parcerias com o governo federal e estadual para construção de casas ou apartamentos populares para minimizar o déficit de habitação no nosso município.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 154/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do hospital da mulher em Carpina para atender a saúde da mulher em geral com laboratórios, consultórios e cirurgia geral.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 155/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a pavimentação asfáltica na parte final da Avenida Padre Rocha na parte do Ipsep conhecida como rua do eucalipto como também na rua do coqueiro na parte central do Ipsep sentido Rancho Valença.

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Texto Original

REQ 156/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Munícipio do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua João Patrício da Silva, localizada ao lado de Bruno Equipadora.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:  Preto do IPSEP
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 158/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS à secretária de cultura a Ilma. Sra. Marta Guerra, em reconhecimento pelo belíssimo trabalho realizado na organização e execução do São João Arretado de Carpina 2025.

Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:  Chic do Camarão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2025
Texto Original
Texto Articulado

REQ 159/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, e ao Ilmo. Sr. Tiago Grassi, Secretário de Infraestrutura, proposição no sentido de que os mesmos, providenciem a pavimentação asfáltica da Avenida Capitão Oswaldo Freire, no bairro do Cajá.

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:  Guilherme de Lia
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2025

REQ 160/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS a Ilma. Sra. Rafaela Britto em reconhecimento pelo belíssimo trabalho realizado na organização e execução do São João Arretado de Carpina 2025 e a toda a sua equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:  Chic do Camarão
Texto Original

REQ 161/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS ao Ilmo. Sr. Jorginho Lapa, Diretor Presidente da Autarquia de trânsito, transporte e segurança pública do município, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carpina tanto no âmbito do trânsito como também no dia a dia da cidade e sobretudo durante a realização dos festejos juninos do município.

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 162/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie o calçamento e saneamento da rua Projetada 01 do Loteamento Quinta do Rosário.

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:  Wedja de Bila
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 163/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, apresente um estudo de viabilidade para implantação e ampliação do modelo de escola em tempo integral na Rede Municipal de Ensino de Carpina, em consonância com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014).

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Heitor Lapa
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2025
Texto Original
Texto Articulado

REQ 164/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado ao Ilmo. SR. Dr. André Fonseca, Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Município do Carpina, proposição no sentido que o mesmo construa uma lombada entre o Restaurante Fogão de Lenha e o Empresarial BC na Avenida Congresso Eucarístico do Município de Carpina.

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Dr. Fernando Augusto
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 165/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da secretaria de Infraestrutura, providencie o calçamento e saneamento da Rua Manuel Ferreira da Silva, no bairro do Cajá.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  Véi do Ônibus
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 166/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o calçamento e saneamento da via principal que dá acesso a comunidade de Chã do Meio; bem como disponibilize uma nova ambulância para atendimento da referida comunidade.

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:  Neto de Kakai
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 167/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a reforma e ampliação da escola municipal de Chã do Meio com espaço de convivência e lazer para os alunos como também a construção de parque infantil.

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 168/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a pavimentação da 2ª Travessa da rua 21 de abril, no bairro Santo Antônio.

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:  Véi do Ônibus
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2025

REQ 169/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a pavimentação asfáltica na rua Gercina Carneiro no bairro do Cajá cruzando com a rua Frei Miguelinho passando pela escola Ernesto Ribeiro até a entrada de acesso à estrada de chá do meio .

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2025

REQ 170/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS para toda organização do campeonato dos bairros de futsal, organizadores e coordenadores, ao Diretor de Esportes Helsinho, e aos coordenadores Erik Francisco (Ceará), professor Elton Duarte, equipe de transmissão em nome de Gil Nascimento e a equipe do Giro da Mata Norte, as 24 equipes participantes e o campeão equipe dos Racionais e toda sua diretoria.

Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Neto de Kakai
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
25 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2025
Texto Original

REQ 171/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de obras de pavimentação asfáltica da rua Antônio Benício até a parte final, localizada no Madre Rosa neste município.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Preto do IPSEP
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Texto Original

REQ 172/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a realização de obra de calçamento na Rua José Pimentel, localizada no bairro São Sebastião, conhecida como a rua do colégio Santa Clara.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Chic do Camarão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 173/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma providencie uma sala de apoio psicológico e psiquiátrico no município de Carpina, para atender os casos que são direcionados à delegacia de mulheres que são vítimas de violência doméstica e psicológica.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Wedja de Bila
Cássia do Moinho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
16 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 174/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a pavimentação e drenagem da Rua Projetada J no Loteamento Três Marias.

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Heitor Lapa
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
2 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 175/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o calçamento e saneamento da rua Mariana Marinho de Queiroz, no bairro do Cajá.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Dr. Wagner
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 176/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a instalação de manilhas na entrada da comunidade de Vassouras na rua onde fica localizada a igreja evangélica Assembleia de Deus.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Véi do Ônibus
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
2 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2025

REQ 177/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção de retornos durante a extensão da rua Martins Júnior, no bairro de Três Marias e que sejam realizados estudos para analisar a viabilidade da edificação de pista para pedestres e ciclovia em conexão com a estrada de Florestinha.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  Dr. Paulo Fernando
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 178/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do complemento do calçamento e saneamento da Rua Projetada 6, localizada no Loteamento Quinta do Rosário, no bairro Santo Antônio, situada atrás da Galvaniza.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Cássia do Moinho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 179/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Ilma. Sra. Patrícia Amélia, Secretária de Saúde, a Ilma. Sra. Rafaella Brito, Secretária de Indústria e Comercio e ao Ilmo. Sr. Jorge Lapa, Diretor Presidente da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança Pública do Município, proposição no sentido de que os mesmos, providenciem a execução da Lei Federal nº 5.991/73, que disciplina o funcionamento em rodízio de farmácias e drogarias por 24 horas no município.

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Guilherme de Lia
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 180/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o custeie do aluguel de um imóvel destinado ao funcionamento da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Carpina/COOPCACARP.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:  Heitor Lapa
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 181/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua Pedro de Albuquerque e Silva no bairro de Santa Terezinha.

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:  Neto de Kakai
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 182/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua Loteamento Senhor do Bonfim, no bairro São José.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:  Véi do Ônibus
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 183/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS à escola João Cavalcante Petribú pelos 50 anos de fundação no município do Carpina bem como à banda musical pelos 20 anos de trabalho na formação de músicos da nossa cidade.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:  Júnior de Salete
Dr. Paulo Fernando
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Texto Original

REQ 184/2025 - Requerimento Escrito Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o calçamento e saneamento da Rua Rosa Maria da Conceição e da Rua José Bernardo da Silva, ambas travessas da Avenida Capitão Osvaldo Freire, localizada no bairro Cajá.

Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:  Dr. Wagner
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
16 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Texto Original