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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Carpina/PE e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Procuradores do Município de Carpina e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Isenta contribuintes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui no âmbito do Município do Carpina o "Programa Voluntário de Apoio Escolar", para atender alunos da rede municipal de ensino com
deficiência, síndromes ou mobilidade reduzida, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Monitoria do Transporte Universitário no Município de Carpina e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Programa de Jornada Especial de Segurança - PJES, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a utilização de luminárias de led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios no Município de Carpina, sobre padronização de calçadas e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares de interesse social, vinculado ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida" - recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, autoriza o executivo a doar áreas de propriedade do município; institui isenção de tributos para operações vinculadas ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida", nas condições especificadas, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a licença sem vencimentos de Conselheiros Tutelares do Município de Carpina/PE para o exercício de cargo público em comissão ou mandato eletivo, institui o pagamento de diárias para o desempenho de atividades fora da sede, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos descontos em folha de pagamento para fins de empréstimos, financiamentos, operações de arrendamento mercantil e cartão consignado de benefício para os servidores públicos do Município de Carpina, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Carpina em competições esportivas oficiais e premiação em competição local promovida pela a administração pública municipal, e dá outras providencias
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre organização administrativa dos órgãos públicos municipais e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.528/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, o fundo municipal de turismo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em eventos culturais financiados com recursos públicos do Município de Carpina, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.526/2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.574/2014, que dispõe sobre ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do município de Carpina/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Centro de Atendimento em Educação Especializada – CAEE, no âmbito do Município de Carpina, Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROPAGANDA MEDIANTE TOTENS PUBLICITÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 32/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o serviço público de loteria no Município de Carpina e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 34/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município de Carpina a aderir ao Consórcio lntermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco - CONIDER - e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 35/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções mensais às unidades escolares da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 36/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Carpina/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 37/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa “LIXO NA HORA CERTA” como Política Pública destinada a Educação Ambiental e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 38/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo, resíduos sólidos e materiais inservíveis em vias, logradouros e espaços públicos no Município de Carpina, institui penalidades, define competências de fiscalização e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe organização administrativa do Poder Executivo Municipal, altera as Leis Municipais nº 2.043 e 2.058, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 41/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição de adicional de produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Carpina-PE, condicionado ao cumprimento de metas, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 42/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Carpina, a Monitoria do Transporte Escolar, destinada ao acompanhamento e apoio aos estudantes da rede pública municipal de ensino que utilizam o transporte escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do
Plano Plurianual para o
período 2026/2029 e dá outras
providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 45/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
Município para o exercício financeiro de
2026.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 46/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 1.886/2022, 2.043/2025 e
2.047/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 47/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.059, de 22 de maio de
1998, e adequa a legislação municipal às
disposições da Lei Federal nº 14.985, de 13 de
setembro de 2024, que estabelece normas gerais
sobre concursos públicos.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 48/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual do Município de Carpina, para o exercício de 2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição de novo Plano de Cargos, Carreiras do Magistério Público Municipal de Carpina e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 50/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal do Magistério Público da Educação Básica do Município de Carpina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2025, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 51/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.692, de 2018, altera a redação do inciso IX do § 2º do artigo 141 da Lei Orgânica Municipal e do inciso II do § 2º do artigo 1º da Lei nº 821, de 1992, que tratam do direito a férias de servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 52/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização, permissão e utilização de espaços públicos municipais (logradouros, praças, parques e bens de uso comum) para realização de ativações comerciais, eventos e ações promocionais, estabelece critérios, valores, procedimentos de outorga temporária, alvará provisório e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 53/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aceitação, pelo município de carpina, da doação de área destinada à abertura e implantação da rua projetada, decorrente de desmembramento de imóvel de propriedade da imperial empreendimento imobiliário spe ltda, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 54/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o sistema municipal de proteção e defesa civil de carpina — simpdec/carpina, cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil — comdec/carpina, dispõe sobre suas competências, define diretrizes para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 55/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização do subsídio mensal dos conselheiros tutelares do município de carpina, estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 56/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Gratificação de Desempenho e Excelência Operacional (GDEO) para profissionais contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autor:
Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Ficam alterados os anexos I e III da Lei Municipal de nº 1.933/2023, o anexo II da Lei Municipal de nº 1.841/2022, o inciso X do art. 2º Lei Municipal de nº 1.746/2019 e acrescido o inciso XI no mesmo art.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2023-2024) - Vereador
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe alteração da lei municipal 2.046 de 8 de janeiro de 2025 e da outras providências
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2023-2024) - Vereador
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Institui o serviço voluntário no âmbito da Câmara Municipal do Carpina.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2023-2024) - Vereador
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Visa instituir diretrizes para a implementação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo feminino, no âmbito do Município de Carpina e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Heitor Lapa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
Texto Articulado
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a semana municipal de combate à violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto contra a mulher, no âmbito do município do Carpina, e da outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Salete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a ampla publicidade de cartazes e card com número para ligação e mensagens de WhatsApp para denuncia de violência contra mulher, e da outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Júnior de Salete
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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