Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aceitação, pelo município de carpina, da doação de área destinada à abertura e implantação da rua projetada, decorrente de desmembramento de imóvel de propriedade da imperial empreendimento imobiliário spe ltda, e dá outras providências.
Indexação
Observação