Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.059, de 22 de maio de
1998, e adequa a legislação municipal às
disposições da Lei Federal nº 14.985, de 13 de
setembro de 2024, que estabelece normas gerais
sobre concursos públicos.
1998, e adequa a legislação municipal às
disposições da Lei Federal nº 14.985, de 13 de
setembro de 2024, que estabelece normas gerais
sobre concursos públicos.
Indexação
Observação