14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Ata Eletrônica da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2025-2028) Legislatura

Dispõe sobre a obrigatoriedade de resposta, no âmbito do Município de Carpina, aos pedidos de acesso à informação formulados por qualquer cidadão, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório semanal de atividades laborais, regulamenta o controle e validação da frequência funcional, define a responsabilidade hierárquica no âmbito dos gabinetes parlamentares, institui mecanismos de controle interno e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026

Concede o Título de Cidadão Carpinense ao Senhor Eduardo Fenelon de Barros e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo 012 de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação sem encargos, bens imóveis localizados no Loteamento Eurides Andrade, Quadra L, destinados ao patrimônio público municipal, e dá outras providências

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo 011 de 2026

Altera a Lei Municipal nº 2.094/2025 e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 015 de 2026

Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na Rua Nunes Machado como “Praça Jota Cândido “, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 017 de 2026

Passará a denominar-se Rua Travessa Padre Melo, localizada no Bairro Santo Antônio, a atual Rua Adalgisa Farias de Oliveira.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 018 de 2026

Dispõe sobre a realização de visitas institucionais, inspeções e atos de fiscalização por Vereadores em repartições públicas municipais de Carpina, estabelece obrigações ao Poder Executivo Municipal quanto ao atendimento das demandas parlamentares, e dá outras providências.

Altera a redação do § 1º do art. 146 da Resolução nº 010, de 31 de outubro de 2024, visando adequar o quórum de abertura dos trabalhos parlamentares aos preceitos da Constituição Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas de combate à violência contra a mulher em eventos públicos realizados ou apoiados pelo Município de Carpina e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.023, de 31 de março de 2026, para incluir o cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carpina/PE, estabelece normas sobre o estágio probatório e estabilidade, e dá outras providências.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a construção do calçamento e saneamento rua dos Ipês Amarelos e rua das Mangueiras, no Loteamento Florestinha, no bairro São José.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a capinação e manutenção das bocas de lobo da rua Pastor Francisco Xavier de Brito.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a construção de muros de arrimo na comunidade da várzea de Miguel Gastão, loteamento Santana e Três Marias.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através da Secretária Municipal de Saúde, apresente informações detalhadas acerca do funcionamento do CAPS Infantil (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) em nosso município, especialmente no que se refere a quantidade de crianças atualmente atendidas, número de profissionais disponíveis, especialidades ofertadas, estrutura física da unidade, bem como a existência de lista de espera para novos atendimentos.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie o calçamento e saneamento das ruas projetadas 01, 02, 03, 04 e 05 do loteamento Prata Fina no bairro Santa Cruz.