Projeto de Lei da Câmara nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a realização de visitas institucionais, inspeções e atos de fiscalização por Vereadores em repartições públicas municipais de Carpina, estabelece obrigações ao Poder Executivo Municipal quanto ao atendimento das demandas parlamentares, e dá outras providências.
Indexação
Observação