Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 010 de 2026

Veda à Administração Pública do município de Carpina realizar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Civil-Militar de 1964 e ao período da ditadura, bem como a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 011 de 2026

Fica denominada Rua Ester Nazário Coutinho

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 012 de 2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Botão do Pânico / Aplicativo de Segurança”, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas amparadas por medidas protetivas de urgência, no âmbito do Município de Carpina, e dá outras providências.

Institui na educação do Carpina nas redes municipal e privada, educação de proteção Animal no ensino fundamental 1 e 2 no âmbito do município do Carpina, e dá outras providências.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a implantação do programa de Motolâncias do SAMU em Carpina.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, povidencie a realização da capinação, coleta de resíduos sólidos, tratamento de esgoto, drenagem das águas pluviais, calçamento e construção de uma ponte na Rua José Rodrigues da Silva, localizada no Bairro Novo.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do imóvel próprio da Unidade Básica de Saúde Três Marias I no bairro Santo Antônio.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie a implantação de uma cozinha comunitária no Bairro Novo.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma providencie a instalação da unidade própria UBS Cajá III, no bairro do Cajá.

Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS para a professora Severina Maria da Silva pelo brilhante trabalho desenvolvido no municipio de Carpina.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Municíio de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a pintura e sinalização de todos os quebra-molas da cidade.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras, altera as Leis Municipais nº 2.043/2025 e 2.088/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal do Magistério Público da Educação Básica do Município de Carpina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

“Fica denominado o Laboratório Municipal, em homenagem ao Sr. William Coelho Muniz.”