1 - Parecer nº 21 de 2026
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 010 de 2026
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2026
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Veda à Administração Pública do município de Carpina realizar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Civil-Militar de 1964 e ao período da ditadura, bem como a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Parecer nº 22 de 2026
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 011 de 2026
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2026
Autor: Júnior de Salete
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Fica denominada Rua Ester Nazário Coutinho
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Matéria não votada
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5 - Parecer nº 23 de 2026
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 012 de 2026
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei da Câmara nº 12 de 2026
Autor: Cássia do Moinho
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Botão do Pânico / Aplicativo de Segurança”, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas amparadas por medidas protetivas de urgência, no âmbito do Município de Carpina, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei da Câmara nº 5 de 2026
Autor: Júnior de Salete
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Institui na educação do Carpina nas redes municipal e privada, educação de proteção Animal no ensino fundamental 1 e 2 no âmbito do município do Carpina, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento Escrito nº 38 de 2026
Autor: Neto de Kakai
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a implantação do programa de Motolâncias do SAMU em Carpina.
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Aprovado
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9 - Requerimento Escrito nº 39 de 2026
Autor: Heitor Lapa
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, povidencie a realização da capinação, coleta de resíduos sólidos, tratamento de esgoto, drenagem das águas pluviais, calçamento e construção de uma ponte na Rua José Rodrigues da Silva, localizada no Bairro Novo.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento Escrito nº 40 de 2026
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do imóvel próprio da Unidade Básica de Saúde Três Marias I no bairro Santo Antônio.
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Aprovado
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11 - Requerimento Escrito nº 41 de 2026
Autor: Wedja de Bila
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie a implantação de uma cozinha comunitária no Bairro Novo.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento Escrito nº 42 de 2026
Autor: Dr. Wagner
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma providencie a instalação da unidade própria UBS Cajá III, no bairro do Cajá.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento Escrito nº 43 de 2026
Autor: Xandinho
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Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS para a professora Severina Maria da Silva pelo brilhante trabalho desenvolvido no municipio de Carpina.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento Escrito nº 44 de 2026
Autor: Gaspar da Ambulância
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Municíio de Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a pintura e sinalização de todos os quebra-molas da cidade.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras, altera as Leis Municipais nº 2.043/2025 e 2.088/2025, e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal do Magistério Público da Educação Básica do Município de Carpina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2026
Autor: Chic do Camarão
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“Fica denominado o Laboratório Municipal, em homenagem ao Sr. William Coelho Muniz.”
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Aprovado por unanimidade
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