Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 90 de 2025 em 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 90 de 2025
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2025 do Poder Executivo
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer nº 90 de 2025 | MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 18/12/2025
Observação