1 - Parecer nº 88 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo 055 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre a atualização do subsídio mensal dos conselheiros tutelares do município de carpina, estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Parecer nº 89 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo 056 de 2025
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Institui a Gratificação de Desempenho e Excelência Operacional (GDEO) para profissionais contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 90 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2025 do Poder Executivo
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Altera a Lei Complementar (LC) nº001/2009 e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Parecer nº 91 de 2025
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara 049 de 2025
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei da Câmara nº 49 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Carpina/PE, estabelece critérios restritivos para sua
utilização, prestação de contas, controle interno e externo, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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