Matérias da Ordem do Dia (18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e renovação de matrícula de estudantes na rede municipal de ensino de Carpina, institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, parcela de imóvel rural situada na localidade de Caramuru, destinada à construção de Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiário Tipo 2 (padrão FNDE), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, uma fração de terras desmembrada do imóvel denominado "Engenho Cajá", matriculado sob o nº 3.897 no Registro de Imóveis de Carpina - PE, destinada à construção de uma Creche Municipal, e dá outras providências.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie o calçamento e saneamento da rua João Virgínio Leitão, no bairro do Cajá.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Júnior de Salete, Presidente da Câmara Municipal de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo apresente relatório detalhado contendo a frequência dos vereadores nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas durante a presente legislatura, especificando de forma clara e individualizada as presenças, faltas justificadas e faltas não justificadas de cada parlamentar.

Requerem a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS para a organização do encontro de bandas e fanfarras de Carpina 2026, realizado no dia 31 de maio do corrente ano, no bairro Santo Antônio.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie o calçamento e saneamento da rua Severino Libânio Pinheiro, conhecida como a rua Três, no bairro Novo.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a pavimentação asfáltica da rua Francisco Montenegro, Primeira Travessa Martins Júnior, rua Padre Genário
Augusto de Melo e rua da Porteira no loteamento Três Marias no bairro Santo Antônio.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a execução de reparos na praça da academia das cidades e quadras esportivas do Parque de Eventos e construção de novos vestiários com banheiros.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Eraldo José do Nascimento, Prefeito do Município de Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a retomada da ação tapa buraco em Carpina.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Carpina e dá outras providências

“Denomina de Praça Neo Maguary a praça pública localizada no Parque de Eventos Jota Cândido, onde se situa o Arco, e dá outras providências.”

Altera a Lei Municipal nº 2.077, de 04 de junho de 2025, que modifica a composição e as regras de presidência do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e dá outras providências.

Nomeia a Rua Projetada 20 do Loteamento Santana (Bairro Santa Cruz) como Rua José Manoel Monteiro Filho, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 22 de 2026