Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei da Câmara nº 23 de 2026 em 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei da Câmara nº 23 de 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e renovação de matrícula de estudantes na rede municipal de ensino de Carpina, institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e dá outras providências

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei da Câmara nº 23 de 2026 | MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 02/06/2026

Observação