Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 006 de 2026

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de emenda parlamentar 001 e 002 de 2026 ao Projeto de Lei da Câmara nº 007 de 2026

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 007 de 2026

Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS a todas as mulheres do município de Carpina, em reconhecimento pela passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março.

EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 07/2026.

Dispõe sobre o regime de licença-maternidade e licença-paternidade dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Carpina, disciplina o modelo de custeio e dá outras providências.

Denomina de Praça Lécia Tavares de Souza a praça em frente ao Parque de Eventos Jota Cândido, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Casaca Filho e dá outras providências

EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 07/2026.

Institui a política de ações afirmativas mediante reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da câmara municipal de Carpina/PE, e dá outras providências.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, conceda prioridade no auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica do município de Carpina.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, em parceira com a Câmara Municipal de Carpina realize uma audiência pública abrindo espaço para discutir a criação de um Conselho Feminino Municipal ou Conselho da Mulher e envie para esta casa legislativa um projeto de lei criando o referido conselho.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o cumprimento da lei federal de n° 14.737 de 27 de novembro de 2023 para garantir às mulheres o direito a um acompanhante maior de idade em consultas, exames, procedimentos e internações tanto na rede pública quanto na rede privada.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a criação e instalação do “Banco Vermelho” em praças e espaços públicos do município, como forma de conscientização e combate à violência contra a mulher.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Feminino em Carpina.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a instituição de um programa de autonomia financeira para as mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica e familiar, no município.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a Implementação do "Mamóvel" (exames de mamografia móvel), no município.

Dispõe sobre a inclusão do componente curricular "Direitos Humanos: Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres e Combate ao Racismo" na Rede Municipal de Ensino de Carpina, e dá outras providências.