1 - Parecer nº 16 de 2026
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 006 de 2026
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei da Câmara nº 6 de 2026
Autor: Guilherme de Lia
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Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Casaca Filho e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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3 - Parecer nº 17 de 2026
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de emenda parlamentar 001 e 002 de 2026 ao Projeto de Lei da Câmara nº 007 de 2026
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Matéria não votada
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4 - Emenda Parlamentar nº 1 de 2026
Autor: Dr. Paulo Fernando
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EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 07/2026.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda Parlamentar nº 2 de 2026
Autor: Dr. Paulo Fernando
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EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 07/2026.
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Aprovado
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6 - Parecer nº 18 de 2026
Autores:
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Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 007 de 2026
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2026
Autor: Wedja de Bila
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Dispõe sobre o regime de licença-maternidade e licença-paternidade dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Carpina, disciplina o modelo de custeio e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei da Câmara nº 2 de 2026
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Denomina de Praça Lécia Tavares de Souza a praça em frente ao Parque de Eventos Jota Cândido, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei da Câmara nº 4 de 2026
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Institui a política de ações afirmativas mediante reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da câmara municipal de Carpina/PE, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento Escrito nº 21 de 2026
Autor: Wedja de Bila
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, conceda prioridade no auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica do município de Carpina.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento Escrito nº 22 de 2026
Autor: Júnior de Salete
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, em parceira com a Câmara Municipal de Carpina realize uma audiência pública abrindo espaço para discutir a criação de um Conselho Feminino Municipal ou Conselho da Mulher e envie para esta casa legislativa um projeto de lei criando o referido conselho.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento Escrito nº 23 de 2026
Autor: Gaspar da Ambulância
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o cumprimento da lei federal de n° 14.737 de 27 de novembro de 2023 para garantir às mulheres o direito a um acompanhante maior de idade em consultas, exames, procedimentos e internações tanto na rede pública quanto na rede privada.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento Escrito nº 24 de 2026
Autor: Dr. Fernando Augusto
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a criação e instalação do “Banco Vermelho” em praças e espaços públicos do município, como forma de conscientização e combate à violência contra a mulher.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento Escrito nº 25 de 2026
Autor: Neto de Kakai
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Feminino em Carpina.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento Escrito nº 26 de 2026
Autor: Chic do Camarão
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Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS a todas as mulheres do município de Carpina, em reconhecimento pela passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento Escrito nº 27 de 2026
Autor: Preto do IPSEP
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a instituição de um programa de autonomia financeira para as mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica e familiar, no município.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento Escrito nº 28 de 2026
Autor: Xandinho
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a Implementação do "Mamóvel" (exames de mamografia móvel), no município.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Lei da Câmara nº 9 de 2026
Autor: Júnior de Salete
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Dispõe sobre a inclusão do componente curricular "Direitos Humanos: Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres e Combate ao Racismo" na Rede Municipal de Ensino de Carpina, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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