Matérias do Expediente (35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata da Sessão Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Ata Eletrônica da 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei da Câmara nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Fernando, Júnior de Salete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito de representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de Carpina e sobre o destaque de honorários advocatícios contratuais. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei da Câmara nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Fernando, Júnior de Salete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do Município de Carpina, assegurando a coincidência com os períodos de suspensão dos prazos judiciais, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Fernando, Júnior de Salete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados nas instituições bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, órgãos públicos e secretárias municipais estabelecidos no Município de Carpina e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Protocolo: -
Turno: -
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Concede titulo de cidadã Carpinenses a Sra. Maria Laís Figueiredo Teles de Araújo. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Protocolo: -
Turno: -
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Concede titulo de cidadão Carpinenses ao Sr. Paulo de Lira Souza Campos. - |
Matéria lida |