6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Ata Eletrônica da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2025 -2028) Legislatura

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.821, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Carpina/PE, para redefinir a composição do Conselho, assegurar a paridade de gênero, estabelecer critérios para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil e instituir a composição da Diretoria do Conselho.

Institui no âmbito do Município de Carpina, o selo "Empresa Amiga da Mulher" e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do componente curricular "Direitos Humanos: Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres e Combate ao Racismo" na Rede Municipal de Ensino de Carpina, e dá outras providências.

Concede o titulo do cidadão carpinenses ao Sr. Lutz Júnio Oliveira Santos Brito e Victor e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 006 de 2026

Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Casaca Filho e dá outras providências

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de emenda parlamentar 001 e 002 de 2026 ao Projeto de Lei da Câmara nº 007 de 2026

EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 07/2026.

EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 07/2026.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 007 de 2026

Dispõe sobre o regime de licença-maternidade e licença-paternidade dos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Carpina, disciplina o modelo de custeio e dá outras providências.

Denomina de Praça Lécia Tavares de Souza a praça em frente ao Parque de Eventos Jota Cândido, e dá outras providências.

Institui a política de ações afirmativas mediante reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da câmara municipal de Carpina/PE, e dá outras providências.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, conceda prioridade no auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica do município de Carpina.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, em parceira com a Câmara Municipal de Carpina realize uma audiência pública abrindo espaço para discutir a criação de um Conselho Feminino Municipal ou Conselho da Mulher e envie para esta casa legislativa um projeto de lei criando o referido conselho.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie o cumprimento da lei federal de n° 14.737 de 27 de novembro de 2023 para garantir às mulheres o direito a um acompanhante maior de idade em consultas, exames, procedimentos e internações tanto na rede pública quanto na rede privada.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a criação e instalação do “Banco Vermelho” em praças e espaços públicos do município, como forma de conscientização e combate à violência contra a mulher.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Feminino em Carpina.

Requer a Mesa Diretora, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja concedido VOTO DE APLAUSOS a todas as mulheres do município de Carpina, em reconhecimento pela passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a instituição de um programa de autonomia financeira para as mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica e familiar, no município.

Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a Implementação do "Mamóvel" (exames de mamografia móvel), no município.

Dispõe sobre a inclusão do componente curricular "Direitos Humanos: Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres e Combate ao Racismo" na Rede Municipal de Ensino de Carpina, e dá outras providências.