Projeto de Lei da Câmara nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a política de ações afirmativas mediante reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da câmara municipal de Carpina/PE, e dá outras providências.
Indexação
Observação