Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei da Câmara nº 12 de 2026 em 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei da Câmara nº 12 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Botão do Pânico / Aplicativo de Segurança”, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas amparadas por medidas protetivas de urgência, no âmbito do Município de Carpina, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei da Câmara nº 12 de 2026 | MATÉRIA PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 14/04/2026
Observação