Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2025 em 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.512, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Carpina, para revogar a obrigatoriedade do uso do taxímetro, estabelecer métodos alternativos de cobrança e dá outras providências.

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