Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2024 em 15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2024
Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Lei Municipal 2.016 de 06 de maio de 2024 na Câmara Municipal de Carpina, Pernambuco.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2024 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 25/11/2024
Observação