Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Carpina, revoga normas eivadas de inconstitucionalidade, altera as Leis Municipais nº 2.043/2025, 2.058/2025, 2.088/2025 e 2.067/2025, disciplina a competência sobre iluminação pública, regulamenta descontos em folha para beneficiários do Instituto de Previdência (IPMC) e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 22/01/2026
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