Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025 em 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Institui o sistema municipal de proteção e defesa civil de carpina — simpdec/carpina, cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil — comdec/carpina, dispõe sobre suas competências, define diretrizes para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 02/12/2025
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