Matérias do Expediente (18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, uma fração de terras desmembrada do imóvel denominado "Engenho Cajá", matriculado sob o nº 3.897 no Registro de Imóveis de Carpina - PE, destinada à construção de uma Creche Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, parcela de imóvel rural situada na localidade de Caramuru, destinada à construção de Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiário Tipo 2 (padrão FNDE), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e renovação de matrícula de estudantes na rede municipal de ensino de Carpina, institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e dá outras providências

Ata Eletrônica da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2025-2028) Legislatura