Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 em 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, uma fração de terras desmembrada do imóvel denominado "Engenho Cajá", matriculado sob o nº 3.897 no Registro de Imóveis de Carpina - PE, destinada à construção de uma Creche Municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 02/06/2026
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