Matérias do Expediente (14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de resposta, no âmbito do Município de Carpina, aos pedidos de acesso à informação formulados por qualquer cidadão, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório semanal de atividades laborais, regulamenta o controle e validação da frequência funcional, define a responsabilidade hierárquica no âmbito dos gabinetes parlamentares, institui mecanismos de controle interno e dá outras providências.

Ata Eletrônica da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2025-2028) Legislatura