Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 em 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório semanal de atividades laborais, regulamenta o controle e validação da frequência funcional, define a responsabilidade hierárquica no âmbito dos gabinetes parlamentares, institui mecanismos de controle interno e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 05/05/2026
Observação