Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei da Câmara nº 19 de 2026 em 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei da Câmara nº 19 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de resposta, no âmbito do Município de Carpina, aos pedidos de acesso à informação formulados por qualquer cidadão, e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei da Câmara nº 19 de 2026 | MATÉRIA PARA LEITURA DE EXPEDIENTE | 05/05/2026
Observação