1 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Dispõe sobre a elaboração do
Plano Plurianual para o
período 2026/2029 e dá outras
providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do
Município para o exercício financeiro de
2026.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Concede o Título de Cidadão de Carpina a Senhora Rosejara Ramos de Oliveira e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Concede o Título de Cidadão de Carpina a Senhora Patrícia Amélia Alves Rodrigues de Mendonça e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Concede o Título de Cidadão de Carpina ao Senhor Tiago Dos Santos Grassi e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Concede o Título de Cidadão de Carpina ao Senhor Diogo Freitas Araújo do Prado e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Dispõe sobre a instituição do Regime de Trabalho Híbrido no âmbito da Câmara Municipal de Carpina/PE e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Gestão de Documentos e Arquivística no âmbito da Câmara Municipal de Carpina/PE e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
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Passará a ter nova redação o art. 183 do regimento interno da Câmara Municipal
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei da Câmara nº 35 de 2025
Autor: Júnior de Salete
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Dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento Escrito nº 197 de 2025
Autor: Faraó
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie a pavimentação da 9ª Travessa da Avenida Capitação Osvaldo Freire, no bairro do Cajá.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento Escrito nº 207 de 2025
Autor: Júnior de Salete
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a instalação de câmeras de vídeomonitoramento nas principais ruas e avenidas do município, por meio da articulação com o deputado Gustavo Gouveia, a prefeita Eduarda Gouveia e o governo do Estado através da autarquia de trânsito e segurança pública municipal para os bairros do Centro, Santo Antônio, Bairro Novo, Três Marias, Senzala, Florestinha, Aparecida, Ipsep, Loteamento Santana, Carneiro Leão e Cajá.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento Escrito nº 210 de 2025
Autor: Chic do Camarão
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, e ao Ilmo. Sr. TIAGO GRASSI, Secretário de Infraestrutura, proposição no sentido de os mesmos, providenciem a reforma e uma ampliação da Escola Bela Vista localizada no Bairro Santo Antônio.
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Aprovado
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16 - Requerimento Escrito nº 211 de 2025
Autor: Heitor Lapa
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie a implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana e Rural de Carpina.
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Aprovado
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17 - Requerimento Escrito nº 215 de 2025
Autor: Dr. Paulo Fernando
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie a reforma e ampliação da escola municipal Edileuza Nunes Fernandes, localizada no bairro de Florestinha.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento Escrito nº 216 de 2025
Autor: Neto de Kakai
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido que a mesma, providencie a pavimentação da rua dos Emancipadores no bairro do Cajá.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento Escrito nº 217 de 2025
Autor: Preto do IPSEP
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Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a construção do calçamento e saneamento da rua da Felicidade, localizada no bairro de Três Marias, próxima a oficina de Lias da Moto.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025
Autor: Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia - Prefeita
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Altera as Leis Municipais nº 1.886/2022, 2.043/2025 e
2.047/2025, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025
Autores:
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Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual do Município de Carpina, para o exercício de 2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de créditos suplementares.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2025
Autor: Wedja de Bila
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Projeto de lei da autoria da vereadora Wedja dispõe sobre a reserva de 30% das vagas para mulheres nos concursos municipais destinados ao provimento de cargos nos órgão de segurança pública guarda municipal.
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Aprovado por unanimidade
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