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PAR 34/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
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PAR 35/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 26 de 2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas - Regimental
Data Votação:
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PAR 36/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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PAR 37/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 29 de 2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 38/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto do Poder Executivo nº 041 de 2025
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 39/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 013 de 2025
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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PAR 40/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 014 de 2025
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
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PAR 41/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 42/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 043 de 2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
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PAR 43/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei do Executivo nº 043 de 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 44/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 042 de 2025
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 45/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 032 de 2025
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 46/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 030 de 2025
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
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PAR 47/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 035 de 2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 48/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei do Executivo nº 044 de 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PAR 49/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei do Executivo nº 045 de 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PAR 50/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 015 de 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PAR 51/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016 de 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PAR 52/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017 de 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PAR 53/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 018 de 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PAR 54/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 02 de 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PAR 55/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 03 de 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PAR 56/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04 de 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PAR 57/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 037 de 2025
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PAR 58/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 047 de 2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas - Regimental
Data Votação:
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PAR 59/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
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PAR 60/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 039 de 2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
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PAR 61/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 049 de 2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
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PAR 62/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 050 de 2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
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PAR 63/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 051 de 2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
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PAR 64/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da comissão de legislação, justiça e redação ao Projeto de Lei Complementar nº 003 de 2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
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PAR 65/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 019 de 2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 66/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 020 de 2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 67/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 040 de 2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 68/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 052 de 2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 69/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 041 de 2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 70/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 042 de 2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 71/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 043 de 2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 72/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021 de 2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 73/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 022 de 2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 74/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023 de 2025
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 75/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024 de 2025
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
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PAR 76/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a Emenda Parlamentar nº 30 de 2025 ao projeto do executivo Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
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PAR 77/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a Emenda Parlamentar nº 31 de 2025 ao projeto do executivo Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
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REQ 1/2025 - Requerimento Escrito
Ementa: Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, adote as medidas necessárias objetivando que sejam estudadas e implementadas políticas públicas voltadas para o apoio às mães de crianças autistas, abrangendo, entre outras, as seguintes ações: criação de grupos de apoio, capacitação profissional e empregabilidade, facilitação no acesso a serviços de saúde e bem-estar, criação de programas de respiro familiar, campanhas de conscientização.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cássia do Moinho
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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REQ 2/2025 - Requerimento Escrito
Ementa: Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a pavimentação asfáltica da rua Sizenando Carneiro Leão, Loteamento Santana e da Avenida Valdemar Mota Valença, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gaspar da Ambulância
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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REQ 3/2025 - Requerimento Escrito
Ementa: Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social Itinerante,(CRAS Itinerante) para o município, que tem como objetivo orientar e facilitar o acesso da população em vulnerabilidade social, aos projetos e programas sociais de acordo com o perfil de cada família.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Wedja de Bila
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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REQ 4/2025 - Requerimento Escrito
Ementa: Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, providencie um mutirão no bairro do Carneiro Leão para iluminação pública, reposição de calçamento, capinação e pintura de meio fio.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Júnior de Salete
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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REQ 5/2025 - Requerimento Escrito
Ementa: Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, e ao Ilmo. Sr. TIAGO GRASSI, Secretário de Obras, proposição no sentido de que os mesmos, providenciem o asfalto e saneamento da Avenida Capitão Oswaldo Freire no bairro do Cajá.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Guilherme de Lia
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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REQ 6/2025 - Requerimento Escrito
Ementa: Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize uma ambulância 24 horas no Loteamento Aparecida, atendendo a população local com mais eficiência e agilidade em situações de emergência.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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