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ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a construção de banheiros públicos na feirinha do Bairro Santo Antônio.

EMANUELA ROSA ARALJJO PINTO LAPA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exrno. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, averigue a denúncia que chegou ao nosso gabinete, sobre a venda de fardamentos e a imensa lista solicitada de material escolar em unidade escolar da Rede Municipal de Ensino. Solicitamos a efetivação da lei N° 1.925/2022, que autoriza o município a fazer a entrega de kits escolar. Sabendo que a educação do município em seu orçamento descrito na LOA 2023, já dispõe de orçamento pare. entrega qratuita do fardamento e de materiais didáticos.

JOSEILDO PERERIA DE MELO, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Solidariedade - SO, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a implantação da iluminação no campo da Senzala, localizado na Rua Antônio Cavalcante de Albuquerque, no Bairro da Senzala.

MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA JÚNIOR, Vereador c.om.. assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido União Brasil - UNIÃO, requer é\.mesa que,' ,.' consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através do Departamento de iluminação pública, providencie a implantação de lâmpadas de led nos postes de toda a cidade melhorando assim a iluminação de ruas e bairros do município.

MÁRCIO ROBERTO DI:: SANTANA, Vereador 'com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Comunista do Brasil - PC do B, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma í~gimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a conclusão do calçamento e saneamento da Rua Professor Rocha Melo, no Bairro Novo.

EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB,. requer à • mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja concedido VOTO • • DE REPÚDIO, pela derrubada das árvores, da espécie Oitizeiros, na Avenida Padre Rocha na madrugada do dia 12/02/2023.

ALEXANDRE BARBOSA DE ANUNCIAÇÃO FILHO, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Republicanos, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, apresente informações sobre o processo para poda e retirada das árvores na Av. Getúlio Vargas.

ALEXANDRE BARBOSA DE ANUNCIAÇÃO FILHO, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Repubicanos, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, apresente informações sobre a transferência de estudantes da Escola Municipal Se FI Vista (Santo Antônio), residentes do mesmo bairro, para escolas em bairros mais distantes.

ALEXANDRE BARBOSA DE ANUNCIAÇÃO FILHO, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Republicanos, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exrno. Sr MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, apresente informações sobre o que está sendo feito com o prédio da antiga Nova Veículo, que se encontra abandonado.

EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, ereadora com. assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, _requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Indústria e Comércio, executem conforme consta em LOA 2023, atividades de cursos profissionalizantes para as mulheres carpinenses.

ELlTON LOPES DE SOUZA, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado a lima. Sra. CLAUDINETE SILVA, Diretora de Tributos da Prefeitura Municipal do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, possa oficialízr.r aos Correios Nacional os novos nomes de rua para recepcionar o CEP, e que encaminhe ao superintendente dos correios Carpina o Sr. Wilquer para que o mesmo possa mapear todas as ruas regularizadas que estão descobertas, para que os moradores das mesmas possam receber as devidas correspondências.

ELlTON LOPES DE SOUZA, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, e ao limo. Sr. PAULO RIBEIRO, Secretário de Obras e Infraestrutura, proposição no sentido de que os mesmos, possam realizar o serviço de colocação de manilha em toda Rua Bernardino de Campos (conhecida Rua da Roça) para que possa canalizar o esgotamento das residências, evitando dessa forma a contaminação da água nas cisternas dos que lá residem.

EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, Vereadora nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB,' requer' à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, forneça informação referente aos tratos orçamentários e outros aos cemitérios do município do Carpina. Uma vez, que os munícipes vêm constantemente se queixando do estado que encontram-se.

ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, requer à mesa que consultado o Plenário, na forma regimental, seja enviado um oficio ao Governo do estado e aos Deputados estaduais o reforço na segurança Publica tendo em vista o aumento de criminalidades na cidade; em discussão e votação o requerimento foi aprovado por unanimidade.

MARCELO JOSÉ DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Social Libera - PSL requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, realize a distribuição de peixe para as pessoas mais carentes.

MANOEL FRANCISCO NUNES NETO, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Cidadania, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, construa uma ponte na Rua do Inferno na comunidade de Caraúba Torta.

MÁRCIO ROBERTO DE SANTANA, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Comunista do Brasil - PC do B, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo, Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, juntamente com a secretaria de obras reparação de um buraco que a COMPESA deixa na Rua Professor Rocha Melo com a esquina da Rua 7, no bairro Novo.

MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA JÚNIOR, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido União Brasil - UNIÃO, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie o calçamento da Rua A no loteamento Carneiro Leão.

MÁRCIO ROBERTO DE SANTANA, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Comunista do Brasil - PC do B, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, providencie a manutenção e a troca de lâmpadas na Rua Maria Anunciada Pinheiro Dias (Rua 6), no bairro Novo.

EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, requer à mesa ~~e consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERIN DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, viabilize o calçamento da Rua José Sales, localizada no Bairro Jardim Neópolis, conforme Lei Complementar 001/2022 que acrescenta o § 1° ao art. 19 da Lei Complementar N° 005/2014 (Código de Obras do Município de Carpina).

Anne Karolyne dos Santos Amorim, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido dos Democratas - DEM (UB), requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de cadastramento de proposta do município no edital de chamamento nº6/2023 do Plano Nacional de Segurança Pública com cidadania (PRONASCI).

MARCELO JOSÉ DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Social Liberal - PSL requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, viabilize um polo junino no bairro das Três Marias.

MARDUQUEU GRIGORIO PEREIRA JÚNIOR, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido União Brasil - UNIÃO, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO . DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através da Secretaria de Saúde, apresente informações sobre o repasse feito ao município de Carpina, pelo governo federal através da portaria 1.135 de 16 de agosto de 2023. municipio de Carpina recebeu 129.000,00, referentes ao retroativo de maio a agosto para o pagamento do piso nacional da enfermagem através da lei 14.434 de 04 de agosto de 2022, EC 127 de dezembro de 2022. Embora' tenha percebido e tendo comparado relativamente que municípios vizinhos tenham recebido valores maiores do que o nosso município.

EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PT8, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através da Secretaria de Saúde, encaminhe a escala dos enfermeiros, técnicos, auxiliares, incluindo os do SAMU da cidade do Carpina. Para que, possamos entender o que houve com a alimentação do CNES, onde os números recebidos pelo governo federal, não são compatíveis ao número de profissionais.

ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, Vereador com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, e ao limo. Sr. PAULO RIBEIRO DE LEMOS FILHO Secretário de Obras, proposição no sentido que os mesmos, providenciem a retomada e conclusão da obra da ponte que se encontra parada, e construção de um muro de arrimo próximo a ponte, no . loteamento Santa Cruz.

EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, nos repasse informações referente a licitação em curso, na compra de 03 ônibus rodoviários Okm, ano 2022/2023, no valor máximo admitido de R$ 2.979.802,50. Como também solicito que 01 desses ônibus atenda a demanda dos universitários de Vitória de Santo Antão, que não possui transporte adequado para tal rota.

EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. ERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo, através da comissão de Saúde desta casa, convoque uma CPI, para averiguar o que houve com o pagamento do retroativo de maio a setembro que não foi compatível com a realidade dos profissionais. E solicito da prefeitura municipal do Carpina, informações de como está sendo feito a "seleção" para tal repasse uma vez que uns receberam outros não, e informações de como o sistema está sendo alimentado, uma vez que há incoerência nos pagamentos e no sistema, principalmente quando se trata de quantidade de profissionais no Investsus e profissionais na prática.

EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, Vereadora com assento nesta Casa Legiferante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, requer à mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, prefeito do Carpina, e ao limo. Sr. CLODOALDO BRAZ DA SILVA LIMA, Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, proposição no sentido de que os mesmos, providenciem a criação de uma bolsa de incentivo aos esportistas da cidade, seja eles paraolímpicos, surdos, profissionais ou amadores, mais que possa atender o que as peças orçamentárias do município mencionam em incentivos para os atletas da cidade, seja como apoio ao desporto amador, outros auxílios financeiros a pessoa física e aplicações diretas.

Dispõe sobre atualização de valores de cargos em comissão, criar cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do salário mínimo, concede reajuste salarial do motorista e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do piso salarial do professor e dá outras providencias.

Em anexo, estamos encaminhando Projeto de Lei n.?004/2023 o qual altera o artigo 86 da Lei Municipal n.? 1.714/2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento o conselho tutelar de carpina e dá outras providências, em caráter de urgência urgentíssima.

Cumprimentando Vossa Excelência, dirigimo-nos para encaminhar o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, em caráter de urgência urgentíssima.

Cumprimentando Vossa Excelência, dirigimo-nos para encaminhar o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, em caráter de urgência urgentíssima.

Cumprimentando Vossa Excelência, dirigimo-nos para encaminhar o Projeto de Lei em anexo, o qual "Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Carpina/PE, nos termos da Portaria n° 002/2009 DETRAN-PE e Resolução nO167/2022 do TCE/PE", em caráter de urgência urgentíssima. Atenciosamente,

REMETENTER O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias.

Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia no município de carpina/PE.

Institui, no âmbito do município do Carpina, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.

Fica denominada de Rua Tibério Vicente Ferreira, a rua 30 do loteamentoSanta Cruz, Carpina/PE.

Denominar de Rua Mirian Chaves à rua 42 Madre Rosa no Bairro do IPSEP e dá outras providências.

Concede título de utilidade pública para o Instituto João de Tito e da outras providências.

Revoga o parágrafo primeiro, artigo 14 da lei municipal n·1.714/2019.

Ementa: Fica denominada de Rua Tibúrcio Vicente Ferreira a Rua 30, Loteamento Cruz, Carpina-PE.

Ementa: Denominar de Rua Maria das Dores da Silva à rua Travessa Sérgio Orlando bairro Madre Rosa (próximo ao esquina Bar) e dá outras providências.

Ementa: Que altera o prazo do parágrafo primeiro e da alínea a) do parágrafo terceiro, ambos do artigo 14 da lei municipal nO 1.714/2019 de antecedência mínima de 6 meses para 4 meses para a publicação. do edital e dá outras providências.

Ementa: Que altera o prazo do parágrafo primeiro e da alínea a) do parágrafo terceiro, ambos do artigo 14 da lei municipal nO 1.714/2019 de antecedência mínima de 6 meses para 4 meses para a publicação. do edital e dá outras providências.

Ementa: Denominar de Rua João de Souza Andrade à 2ª Travessa Filhas de Santana bairro Madre Rosa (primeira rua a direita após a escola Madre Virginia e segunda a direita) e dá outras providências.

Ementa: Fica denominado de Rua Severino de França da Silva, a terceira travessa da rua José Sales de Lima, bairro novo

EMENTA: Inclui ao art. 3° o parágrafo único. Determina que nas instituições de ensino as pautas sejam tratadas como tema transversais.