Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em anexo, estamos encaminhando Projeto de Lei n.?004/2023 o qual altera
o artigo 86 da Lei Municipal n.? 1.714/2019, que estabelece a estrutura e o
funcionamento o conselho tutelar de carpina e dá outras providências, em caráter de
urgência urgentíssima.
o artigo 86 da Lei Municipal n.? 1.714/2019, que estabelece a estrutura e o
funcionamento o conselho tutelar de carpina e dá outras providências, em caráter de
urgência urgentíssima.
Indexação
Observação