Requerimento Escrito nº 237 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Escrito
Ano
2025
Número
237
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, adote as providências necessárias objetivando a implementação da Lei Federal nº 15.249/25, recentemente sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Indexação
A referida lei determina a instalação de sistemas de comunicação acessível, de baixa tecnologia, em locais públicos ou abertos ao público, visando garantir autonomia, inclusão social e acesso à comunicação para pessoas com necessidades complexas de comunicação e para pessoas com deficiência.
Observação