Emenda Parlamentar nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 - Modifica o artigo 7º do projeto 015/2024 do Poder Executivo alterando a abertura de créditos suplementares para o valor correspondente de até 40% (quarenta por cento) da despesa fixada no orçamento.
Indexação
Observação