Emenda Parlamentar nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
adiciona parágrafos ao artigo 6º e altera redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/2026.
Indexação
Observação