Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 em 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.821, de 02 de dezembro de 2021 (com redação dada pela Lei Municipal nº 3.020, de 20 de março de 2026), que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA do Município de Carpina/PE, a fim de ajustar a proporção da representação governamental, definir a exclusividade da sociedade civil nos cargos diretivos principais e flexibilizar os critérios de composição proporcional
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 | MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 19/05/2026
Observação