Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer nº 37 de 2026 em 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 37 de 2026
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 20 de 2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer nº 37 de 2026 | MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 19/05/2026
Observação