Ordem do Dia/Expediente: 16 - Emenda Parlamentar nº 5 de 2026 em 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Parlamentar nº 5 de 2026
adiciona parágrafos ao artigo 6º e altera redação ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Parlamentar nº 5 de 2026 | MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 19/05/2026
Observação