Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 em 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório semanal de atividades laborais, regulamenta o controle e validação da frequência funcional, define a responsabilidade hierárquica no âmbito dos gabinetes parlamentares, institui mecanismos de controle interno e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação