Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Altera a redação do § 1º do art. 146 da Resolução nº 010, de 31 de outubro de 2024, visando adequar o quórum de abertura dos trabalhos parlamentares aos preceitos da Constituição Federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação