Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento Escrito nº 17 de 2026 em 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Requerimento Escrito nº 17 de 2026
Requer que seja oficiado a Exma. Sra. Maria Eduarda Baima Teixeira Gouveia, Prefeita do Município do Carpina, proposição no sentido de que a mesma, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, encaminhe para esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Cópia do Plano de Contingência atualizado para o período chuvoso do ano de
2026;
2. Relatório técnico atualizado contendo o mapeamento detalhado das áreas
classificadas como de risco no município;
3. Descrição das estratégias e ações preventivas adotadas para mitigação de danos
causados por chuvas intensas;
4. Plano de ação emergencial a ser executado em situações de enchentes,
alagamentos e deslizamentos de terra;
5. Informações acerca da estrutura disponível para atendimento à população em
caso de emergência, incluindo:
o Relação e capacidade dos abrigos provisórios;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento Escrito nº 17 de 2026 | REQUERIMENTOS - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 03/03/2026
Observação