Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei da Câmara nº 3 de 2026 em 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei da Câmara nº 3 de 2026
Altera a redação do inciso I do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.053, de 29 de janeiro de 2025, visando ampliar o prazo de graduação para ingresso no Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica - PTIBEB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei da Câmara nº 3 de 2026 | MATÉRIA PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 24/02/2026
Observação