Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer nº 12 de 2026 em 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 12 de 2026
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 008 de 2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer nº 12 de 2026 | MATÉRIA PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 10/02/2026
Observação